TJMS 1404607-95.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800391-23.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – PERFURAÇÃO DA BEXIGA POR OCASIÃO DA CIRURGIA CESARIANA – PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONA…
TJMS 0800224-03.2013.8.12.0045
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declara…
TJMS 0841356-26.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 1402783-33.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios lista…