TJSP 1002998-44.2025.8.26.0196
CONSUMIDORPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – Rejeitadas as arguições de prescrição – O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 2148191-79.2025.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA Ação declaratória e indenizatória. Pleito de revogação da ordem de suspensão dos descontos em folha de pagamento do benefício previdenciário da agravada. Hipótese em que não se vislumbra nos elementos…
TJSP 1000852-43.2025.8.26.0127
APELAÇÃO CÍVEL. Preliminares de prescrição e impugnação à Justiça gratuita, rejeitadas. "Ação de nulidade de cartão de crédito consignado c/c reparação por danos morais" (sic). Sentença de improcedência. Insurgência da a…
TJSP 1151277-03.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação de declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência" (sic). Sentença de parcial procedência para determinar o cancelamento do…