TJMS 0821911-90.2021.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA COMPRADORA. AUSÊNCIA DE OFENSA MORAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838168-30.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNC…
TJMS 1403449-05.2022.8.12.0000
DEFERIMENTO DA LIMINAR – ALEGADA AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - CONSTITUIÇÃO EM MORA…
TJMS 1405475-73.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –REJEITADA – MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO QUE DECLARA INEFICAZ A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, REALIZADA PELOS DEVEDORES – BEM INDICADO QUE NÃO OBSERVA A ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVI…
TJMS 0834777-43.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE – RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – COMPROVADA…