TJMS 0001077-42.2021.8.12.0020
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801456-59.2021.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS – MÉRITO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – JUNTADA DO CONTRATO D…
TJMS 1406846-72.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - JUROS REMUNERATÓRIOS – PACTUAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A TAXA…
TJMS 0807620-85.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO – DÉBITO EXISTENTE – COBRANÇA LEGÍTIMA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJMS 0801895-25.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMON…