TJMS 0856550-66.2023.8.12.0001
CIVILCONTRATO BANCÁRIO - PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO - DECISÃO MANTIDA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1415779-29.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. PUBLICIDADE REGISTRAL. MEDIDA NÃO CONSTRITIVA. RECURSO DESPR…
TJMS 0803022-51.2022.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ATÉ A EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. DANOS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO L…
TJMS 0801701-40.2020.8.12.0005
DIREITO CIVIL – Apelação Cível – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OFENSAS E DE ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR – NÃO COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU ABUSO DE DIREITO – S…
TJMS 0801105-03.2024.8.12.0042
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRI…