TJMS 0814046-11.2024.8.12.0001
CIVILRECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NEGATIVA DE RETRATAÇÃO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801649-45.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET – RESCISÃO CONTRATUAL – COBRANÇA INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –…
TJMS 0845847-76.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATENDIMENTO MÉDICO – SOLICITAÇÃO, PELO PACIENTE, DE UTILIZAÇÃO DE MORFINA EM DETRIMENTO DE OUTROS FÁRMACOS – IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO AO PROFISSIONAL DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE ERRO…
TJMS 0800633-47.2024.8.12.0027
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO PELA VIA DIGITAL – POSSIBILIDADE – FRAUDE PRATICADA POR TE…
TJMS 0800859-66.2025.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO – VÍTIMA DO GOLPE QUE FORNECEU AO TERCEIRO…