TJSP 1000865-50.2023.8.26.0341

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – Ação indenizatória – Extravio temporário de bagagem – Sentença de improcedência – Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, reje…

DIREITO CIVIL – Obrigações – Espécies de Contrato – Transporte de Coisas – Ação de cobrança – Sentença de procedência - Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Recuperação Judicial da requerida, ora apelante…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – CONSÓRCIO – Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas e restituição de quantia paga – Sentença de procedência – Preliminar de ausência de interesse processual que…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contratos de empréstimos pessoais firmados entre 2019 e 2021 – Sentença de procedência – Preliminar de cerceamento de defesa – Reje…