TJMS 1404374-59.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0826251-24.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 4000453-14.2022.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE RENDIMENTOS – – IMPENHORABILIDADE – MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PELO CPC/15 E PELA JURISPRUDÊNCIA – EXCEPCIONALIDADE – POSSIBILIDA…
TJMS 1602993-71.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO ÚNICA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO CURSO DA AÇÃO PENAL – DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME – ÚLTIMA PRISÃO DA REEDUCANDA – DECISÃO MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – AGRAVO CONHE…
TJMS 1602972-95.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM BASE NA LEI DO PACOTE ANTICRIME – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Emb…