TJMS 4000453-14.2022.8.12.9000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE RENDIMENTOS – – IMPENHORABILIDADE – MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0820006-65.2012.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRO. FACULDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PE…
TJMS 0801302-18.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1422522-55.2025.8.12.0000
I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória que rejeitou a prelimina…
TJMS 0801168-21.2024.8.12.0012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provi…