TJMS 1602993-71.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO ÚNICA – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO CURSO DA AÇÃO PENAL – DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME – ÚLTIMA PRISÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407854-45.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TUTEL…
TJMS 0860142-84.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO. COXARTROSE (CID M16.9). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FILA DE…
TJMS 1402747-20.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-EMAGRECIMENTO. EXCESSO DE PELE. NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARADORA COMPROVADA POR MEIO DE EXAME…
TJMS 0804431-39.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A concessão da g…