TJMS 1602972-95.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM BASE NA LEI…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410876-14.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PROVA PERICIAL CONTÁBIL – DECISÃO SANEADORA QUE ATRIBUIU À RÉ O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA – PRECLUSÃO TEMPORAL – PEDIDO DE RECONSIDE…
TJMS 1410642-32.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – DETERMINADA DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL – HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER ADIANTADOS PELO IM…
TJMS 1408982-03.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – TRÂNSITO – CASSAÇÃO DE CNH – INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 164 DO CTB – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATO DE "PERMITIR" – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJE…
TJMS 1408930-07.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. BENEFÍCIO DE ORDEM. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIAS QUE EXIGEM ANÁLISE…