TJMS 0811845-09.2025.8.12.0002
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO CIRÚRGICO. INDEFERIMENTO DA INICIAL - LAUDO MÉDICO CONTENDO PRESCRIÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1406795-27.2023.8.12.0000
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TJMS 1406660-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA COMINATÓR…
TJMS 2000368-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – DEPÓSITO DO VALOR PRINCIPAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO DESPACHO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIA…