TJMS 2000368-62.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – DEPÓSITO DO VALOR PRINCIPAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801027-06.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com o…
TJMS 0822303-93.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fun…
TJMS 0812622-02.2022.8.12.0001
APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) In…
TJMS 0000390-05.2007.8.12.0037
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESE FIRMADA PELO STJ NO IAC N. 01 – NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRE…