TJMS 1406660-15.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0901511-89.2023.8.12.0002
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TJMS 1602170-63.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPE…
TJMS 1410652-81.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUN…
TJMS 1410522-91.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 677 – ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL – A…