TJMS 0801320-90.2025.8.12.0026
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO…
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TJMS 1422221-11.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO SINISTRADO. INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS IMPORTADAS. CARRO RESERVA. LIMITAÇÃO C…
TJMS 0856826-63.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO UNILATERAL E G…