TJMS 1422221-11.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800043-33.2025.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTOR QUE NÃO RECONHECE COBRANÇA ORIUNDA DE ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO – CONTRATO DE AB…
TJMS 0839877-27.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – PRELIMINARES - AFASTADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – SÚMUL…
TJMS 0800528-87.2025.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TARIFA DE CADASTRO – TARIFA DE REGISTRO – TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – SEGURO PRESTAMISTA – TEMAS 958 E 972 DO STJ – AUSÊNC…