TJMS 0856826-63.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801090-15.2025.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL FEITO POR SÓCIA REMANESCENTE PARA OBTER DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DE EMPRESA CUJO SÓCIO ADMINISTRADOR FALECEU - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - POSSIBILIDADE – ARTIGO 49…
TJMS 0801851-85.2025.8.12.0800
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE LEGÍTIMO – RELIGAÇÃO REALIZADA APENAS DUAS HORAS APÓS O PRAZO REGULAMENTAR - DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS EXTRAP…
TJMS 0900519-94.2024.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE POR TRANSTORNO DEPRESSIVO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CAPACIDADE DE ENTEN…
TJMS 0800434-55.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA APELANTE-RÉ – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO APÓS RENÚNCIA DO MANDATO – ART. 76, §2º, DO CPC…