TJMS 0839010-68.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IMOBILIÁRIA - PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842562-22.2016.8.12.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança securitária. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA APÓLICE - IN…
TJMS 0835402-33.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – CONTRATO INDIVIDUAL – APONTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO AO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO SANADA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
TJMS 0808438-40.2022.8.12.0021
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO – NÃO CONHECIDAS – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA DEGENERATIVA – R…
TJMS 1401923-61.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, caba…