TJMS 0835402-33.2022.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – CONTRATO INDIVIDUAL – APONTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO AO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0858123-76.2022.8.12.0001
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TJMS 0002166-18.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. ERRO SUBSTANCIAL. VÍCIO DE CONSENTIM…
TJMS 0820754-43.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DE…
TJMS 0810489-13.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃ…