TJMS 0842562-22.2016.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança securitária. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO PRÊMIO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1421309-14.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRORROGAÇÃO MEDIANTE ADITIVOS – TERCEIROS ADQUIRIRAM O IMÓVEL QUE SERVIA…
TJMS 4000199-02.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINOU A REMESSA AO FORO DO DOMICÍLIO DOS RÉUS – DEMANDA QUE N…
TJMS 0802194-27.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO – REJEITADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS MENSAIS EM CONT…
TJMS 0801098-87.2024.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL (MULTIPROPRIEDADE) – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PODER INSTRUTÓRIO DO JU…