TJMS 1401923-61.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0818697-52.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - REJEITADA - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – JUROS MUITO ACIM…
TJMS 0847449-68.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALTERAÇÃO DA SÉRIE TEMPORAL APLICADA PARA REFINANCIAMENTO – NÃO CABIMENTO – INICIAL INFORMA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO – PRINCÍPIO DA CONG…
TJMS 0810124-64.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATOS DE MÚTUO – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – JULGAMENTO ANTECIPA…
TJMS 1403784-82.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DANOS MORAIS – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – SÚMULA Nº 362 DO STJ – EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A sentença exeque…