TJSP 1004362-92.2025.8.26.0344
CONSUMIDORAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE PERPETRADA POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1016560-49.2016.8.26.0451
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da ré. Prestação de serviços bancários. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.…
TJSP 1030142-60.2016.8.26.0405
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Improcedência. Insurgência. Inadmissibilidade. Débito. Comprovação. Necessidade. Documentos apresentados pela…
TJSP 1001832-03.2017.8.26.0472
APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – Pretensão de reforma da respeitável sentença que não reconheceu abusividade nos descontos realizados em seu benefício previdenciário – Descabimento – Hipótes…
TJSP 1000733-09.2017.8.26.0145
*DECLARATÓRIA – Inexistência de contratação de reserva de margem consignável – Cartão de crédito não reconhecido – Danos Morais - Improcedência – Inconformismo – Relação de consumo – Aplicação das regras previstas no Cód…