TJMS 0800567-23.2018.8.12.0045
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESPESA DE IPTU DE RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR – CLÁUSULA PENAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806131-89.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE, DOMÍNIO ÚTIL OU POSSE DO IMÓVEL. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A ITBI INSUFICIENT…
TJMS 0803309-49.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPL…
TJMS 0802929-26.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZA…
TJMS 0800610-22.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDA…