TJMS 0800610-22.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802990-91.2024.8.12.0029
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. INSUFICIÊNCIA DE DEMONSTR…
TJMS 0800839-49.2025.8.12.0052
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – MÉRITO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – JUNTADA DE TERMO ASSOCIATIVO E AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO – NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍ…
TJMS 1400811-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENT…