Decisão · TJSP

TJSP 1007701-19.2018.8.26.0566

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Inexistência - Questões sobre as quais houve pronunciamento expresso no v. acórdão embargado - Nítido caráter infringente – Acórdão devidamente fundamentado, não havendo nada a declarar – Embargos rejeitados.

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