TJSP 1001369-65.2017.8.26.0309
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de parcial procedência para determinar à operadora de saúde a manutenção do plano do autor e dependentes. Apela a ré sustentando não ter havido contribuição ao plano de saúde; os custos eram suportados integralmente pela empresa; descabida a manutenção do plano. Cabimento. Autor quando empregado não contribuiu com as mensalidades do plano de saúde.