TJMS 0813541-17.2024.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000015-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE COM CRISES CONVULSIVAS RECORRENTES – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO NO PROTOCOLO C…
TJMS 0811250-57.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS – AGRAVO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a parte agravante não…
TJMS 1419767-63.2022.8.12.0000
Agravo Interno em mandado de segurança – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E A…
TJMS 0015974-35.2021.8.12.0001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REGIME INICIAL – CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA – DIVERGÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS E AO DISPOSITIVO – ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SE…