TJMS 0811250-57.2018.8.12.0001
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS – AGRAVO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1418469-31.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AUTORIDADES COATORAS – AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE COTISTA NEGRO – NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS E DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO EDITAL 1. Conf…
TJMS 1417926-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CICLOSPORINA 100 MG) – PACIENTE COM GLOMERULOESCLEROSE SEGMENTAR E FOCAL (CID N04.1) – MEDICAMENTO PADRON…
TJMS 2000858-16.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – HÉRNIA DISCAL LOMBAR – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO SEM ÊXITO TERAPÊUTICO – NOVA PRESCRIÇÃO MÉDICA – POSSIBIL…