TJMS 0900390-81.2023.8.12.0016
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTOS POLICIAIS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO – PENAL – ROUBO – EMPREGO DE ARMA BRANCA – REVOGAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELA LEI N.º 13.654/2018 – AFASTAMENTO DA MAJORANTE QUE SE IMPÕE – PROVIMENTO. A Lei n.º 13.654/2018 revogou expressamente a causa de aume…
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TJMS 1409224-64.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT - PL…