TJSP 1008946-38.2024.8.26.0604
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS COM ALIENAÇÃO E CESSÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS.…
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AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Telefonia. Plano de Expansão. Autora que alega ter adquirido todos os direitos oriundos de contratos de adesão celebrados entre a empresa Telesp Telecomunicações de São…
TJSP 1010504-43.2016.8.26.0566
COMPRA E VENDA. Ação que visa à rescisão do contrato e ao pagamento de indenização por perdas e danos. Sentença procedência dos pedidos. Pedido de concessão de gratuidade formulado pela apelada indeferido. Apelação da ré…
TJSP 1001668-27.2018.8.26.0529
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. Resilição unilateral por parte dos autores. Sentença de parcial procedência do pedido, com a decretação de rescisão do contrato e a condenação das rés a devolverem as parcelas…