TJSP 1019468-75.2017.8.26.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2118921-25.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO – Conta de liquidação – Necessidade de se aferir se houve erro material no cômputo da correção monetária, ou seja, aplicação do IGP-DI ao invés da TR, para posterior retificação, em caso positivo.
TJSP 2029373-23.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de demonstração de ocorrência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser dirigido a outra esfera de ju…
TJSP 2092358-91.2016.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Efeito modificativo – Descabimento, se ausentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC (art. 535 do CPC/1973) – Pretensão recursal de revisão do que ficou decidido, para o que não se…
TJSP 2055152-09.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento de complementação do laudo pericial – Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – Recurso não conhecido.