Decisão · TJSP

TJSP 1026067-07.2018.8.26.0405

Rel. Marcos Gozzo23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Busca o embargante o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu dispositivo. Embargos de declaração rejeitados.

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