TJMS 0801073-72.2025.8.12.0006
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS. FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801176-72.2024.8.12.0052
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – NÃO DE…
TJMS 0800786-12.2025.8.12.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. DESFALQUES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1.150/STJ. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE. PERDA DE U…
TJMS 0828727-49.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. EXCEÇÃO. EXISTÊNCIA DE…
TJMS 0835655-50.2024.8.12.0001
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Contrato de prestação de serviços de internet via satélite. Comodato de equipamentos. Cancelamento. Cobrança indevida e posterior mora na retirada dos equipamentos. Ausência…