TJMS 0801176-72.2024.8.12.0052
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE –…
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TJMS 0801408-36.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTALAÇÃO DA PISCINA – COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DEFEITO…
TJMS 1404188-41.2023.8.12.0000
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