TJMS 1404233-40.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO INCIDENTAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1411672-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da…
TJMS 0803682-26.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – NÃO VERIFICADO – CONSUMIDORA INADIMPLENTE E PREVIAMENTE NOTIFICADA DA DÍVIDA RECENTE E D…
TJMS 0801555-98.2023.8.12.0035
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRAT…