TJMS 0803682-26.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – NÃO VERIFICADO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0805071-08.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – CONCURSO PÚBLICO – DIPLOMA QUE NÃO PODE SER EXIGIDO ANTES DO ATO DA POSSE – SÚMULA 266/STJ – RECURSOS IMPROVIDOS.
TJMS 1405106-45.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS – ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO – TUTELA PROVIS…
TJMS 1403456-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR – PROVA DOCUMENTAL QUE TRAZ INDÍCIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA REIVINDICATÓRI…