TJMS 1411672-39.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406006-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – MANTIDA – INVENTÁRIO – ILIQUIDEZ MOMENTÂNEA DO ACERVO PATRIMONIAL – DIFERIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É imprescin…
TJMS 0827840-36.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIM…
TJMS 1404019-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INCLUSÃO DE DÉBITO NO SCR – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE – PRÉVIO ACORDO JUDICIAL EM OUTRA DEMANDA INDEN…
TJMS 0800083-54.2025.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ASSINATURA DIGITAL E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO…