TJMS 0836632-76.2023.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DAS COTAS PASEP CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407855-98.2024.8.12.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA ORDEM IMPETRADA – DECISÃO COLEGIADA – AGRAVO NÃO CONHECIDO. Incabível interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada proferida em sede…
TJMS 1407597-88.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – INAPLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 190/2019, DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLI…
TJMS 2000483-49.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECI…
TJMS 1407137-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2022 QUE MODIFICOU A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA QUE SEJA OBSERVADO O MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO – APLICAÇÃ…