TJMS 0801337-47.2025.8.12.0020
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – ATRASO DE VOO EM CONEXÃO – RECURSO DA CIA. AÉREA – APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1404400-33.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-TUTELA DE URGÊNCIA- FALECIMENTO DO CONTRATANTE- PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA- POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRAN…
TJMS 0802028-85.2020.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA – AFASTADA - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA – JURO…
TJMS 0808247-63.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO – MORA CONSTITUÍDA – BOA-FÉ E LEALDADE CONTRATUAL –RECURSO IMPROVIDO. Em razão…
TJMS 0801763-21.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZAD…