TJSP 1000493-85.2025.8.26.0453
GERALAPELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de instrumento particular de acordo, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Alegação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1014629-19.2018.8.26.0361
REGISTRO DE IMÓVEIS. Dúvida Inversa. Recusa ao registro de escritura de venda e compra em face de indisponibilidade averbada. Manutenção do óbice. Recurso desprovido.
TJSP 1008882-09.2017.8.26.0625
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Aluno que, imputando…
TJSP 2053901-48.2020.8.26.0000
Mandado de Segurança. Pretendida nomeação em concurso público para o cargo de Assistente Social Judiciário, não operada por decisão do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão de impossibi…