TJMS 1407366-90.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0856161-47.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO FUNDADO NO ART. 932, IV E V, DO CPC E NA SÚMULA 568/STJ. COMPRA DE INGRESSO POR MEIO DIGIT…