TJMS 0869203-03.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO §…
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TJMS 0803436-22.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AFETAÇÃO TEMA 1.112. SUSPENSÃO DO FEITO. Em 05.11.2021, a Segunda Seção do STJ, por maioria, afetou o ProAfR no Recurso E…
TJMS 0813892-03.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER SIDO JULGADA CONJUNTAMENTE COM AÇÃO CONEXA – REJEITADA. MÉRITO – ESTABELECIM…
TJMS 1402581-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE SEGURO- INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO PRÊMIO - RESCISÃO CONTRATUAL -AUSÊNCIA DE PROVA DE INTERPELAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO - SÚMULA 616/STJ – PR…