TJMS 0837561-41.2025.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO §…
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TJMS 0800106-49.2020.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO EM…
TJMS 0829280-38.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO –EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – SUSCITADA DE OFÍCIO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO. A hipótese em tela é de não co…
TJMS 0800104-15.2021.8.12.0033
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE DO CDC – PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDA…