TJMS 0856161-47.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO FUNDADO NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805332-07.2021.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - JURO…
TJMS 1406869-18.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – VIABILIDADE. MANUTENÇÃO DE BENS NA POSSE DA SEGURADORA PARA EVENTUAL PERÍCIA – AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA MEDIDA. RECURSO PRO…
TJMS 0800543-54.2015.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIGIA NOTURNO AGREDIDO DURANTE O TRABALHO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO. NÃO CONSTATADA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. S…
TJMS 1405862-88.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSOR CONVOCADO – OMISSÃO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – NATUREZA…