TJMS 0806151-80.2017.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1413544-65.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – CORREÇÃO - RECURSO PROVIDO. Havendo omissão devem ser acolhidos os embargos declaratórios. Recurso provido.
TJMS 0000810-71.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – CONFISSÃO INFORMAL – UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAR O JUÍZO CONDENATÓRIO – BENEFÍCIO RECONHECIDO – REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO – MANTID…
TJMS 0000374-31.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADA – DESOBEDIÊNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – ATIPICIDADE – IN…
TJMS 0802307-84.2019.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – CONRADIÇÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos…