TJMS 1413544-65.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – CORREÇÃO - RECURSO PROVIDO. Havendo omissão devem ser acolhidos os embargos declaratórios. Recurso…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404040-93.2024.8.12.0000
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APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS – DIFAL – TEMA 1093, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022 – AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE TRI…
TJMS 0030317-36.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PENA-BASE - REDUÇÃO – VIABILIDADE – VETORIAL DA CONDUTA SOCIAL NEUTRALIZADA – PENA-INTERMEDIÁRIA – MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM COMPENSAÇÃO COM…
TJMS 1403555-93.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DE ARGUMENTOS APRESENTADOS EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS Os…