TJMS 0000810-71.2020.8.12.0031
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – CONFISSÃO INFORMAL – UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAR O JUÍZO CONDENATÓRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000472-88.2021.8.12.0055
E M E N T A – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REFERENTE À DOSIMETRIA DA PE…
TJMS 0873782-91.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0000037-24.2023.8.12.0030
E M E N T A – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619, DO CPP…
TJMS 0800095-45.2024.8.12.0034
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em…