TJMS 0000374-31.2020.8.12.0058
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0820220-36.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA EXTRAORDINÁRIA – "CONTRIBUIÇÃO EXTRA ASSISTIDO" – POSTALIS – POSSIBILIDADE – DÉFICIT NO PLANO DE BENEFÍCIOS – ART…
TJMS 1411177-92.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NÃO INSTALADO NA COMARCA – COMPETÊNCIA RELATIVA – SÚMULA Nº 33 DO…
TJMS 0800586-69.2022.8.12.0051
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CEGUEIRA UNILATERAL – VISÃO MONOCULAR – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL – SEGURADO QUE FAZ JUS AO BENEFICIO AUXÍLIO ACIDENTE – TERMO…