TJMS 0802536-71.2024.8.12.0010
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1408738-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SANEAMENTO DO PROCESSO COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DECISÃO QUE DECLAROU A PRECLUSÃO DO DIREITO DO HOSPITAL REQUERIDO QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POR NÃO TE…