TJMS 1408807-77.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PARÂMETROS DE CÁLCULOS PARA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – VALOR DAS AÇÕES – CONTROVERSO - NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410002-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO…
TJMS 1409958-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL – DILIGÊNCIAS…
TJMS 1409761-60.2023.8.12.0000
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TJMS 1602027-74.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME – REQUISITO OBJETIVO ATINGIDO ANTES DA FLUÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DA ÚLTIMA FALTA GRAVE COMETIDA – REABILITAÇÃO DA CONDUTA – ART. 112, § 7º, DA LEP – REQU…